O Gerente de RH da Pan Marine/Maré Alta, Leandro Alves, entre Odilon Braga e Carlos Müller, Diretores do SINDMAR, após a assinatura do ACT
Enquanto os armadores vinculados à Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo – Abeam insistem em propor perdas inaceitáveis para os trabalhadores marítimos, a Pan Marine e a Maré Alta assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho – ACT que, além de repor a inflação dos últimos quatro anos, mantém todas as cláusulas acordadas anteriormente e compromete as empresas a seguir com este procedimento na próxima negociação.
As negociações tiveram início em 2015, quando as duas empresas – que pertencem a um mesmo grupo – apresentaram proposta desfavorável que previa congelamento e redução salários, além de corte de benefícios e mudança de regime. A proposta foi recusada pelo SINDMAR e levada, pelas empresas, para mediação no Ministério Público do Trabalho, onde também não foi aceita.
Em 2016, Pan Marine e Maré Alta tentaram um dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, mais uma vez, sem sucesso. O SINDMAR se manteve firme na decisão de não assinar ACT com perdas para seus representados e, em 2018, as negociações foram retomadas. As empresas demonstraram nova postura, possibilitando o avanço em pontos significativos, até a chegada a um consenso.
Acordo sem perdas salariais
Pan Marine e Maré Alta haviam efetuado reajustes em 2015 (7,13%) e em 2016 (7,5%), e vinham aplicando esses percentuais aos salários registrados em sua proposta para o período 2015/2017. O percentual de fevereiro de 2016, porém, foi inferior ao índice de inflação acumulado. Em resposta à objeção do SINDMAR a qualquer tipo de perda, as empresas propuseram adotar percentuais superiores à inflação para o período 2017/2019, compensando a diferença do período anterior e garantindo, assim, um acordo justo.
Os percentuais oferecidos pelas empresas para o período 2017/2019 apresentam ganhos superiores à perda inflacionária. O reajuste salarial ficou 2,69% acima da inflação, enquanto o vale-alimentação e a ajuda de custo tiveram ganho de 8,69%. O SINDMAR considerou satisfatória a compensação proposta, já que ela fez com que não houvesse perda no cômputo total dos valores pagos aos Oficiais e Eletricistas.
Mais proteção para os trabalhadores
Outro ponto importante do ACT foi a manutenção das cláusulas do acordo anterior, tendo as empresas se comprometido a manter também as cláusulas atuais para a negociação do ACT 2019/2021. Desde a reforma na legislação trabalhista, esse compromisso é um instrumento fundamental de proteção dos direitos dos trabalhadores, afastando a possibilidade de as empresas tentarem impor quaisquer perdas aos marítimos.
O SINDMAR realizou processo de consulta aos Oficiais e aos Eletricistas da Pan Marine e da Maré Alta para aceitação ou não das propostas das empresas para o ACT 2015/2017, com vigência de 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2017, e para o período 2017/2019, com vigência de 1° de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019. Encerrada a consulta, no último dia 16 de novembro, constatou-se a aprovação por unanimidade. Dos 48 votos recebidos, 45 foram considerados válidos, todos favoráveis à assinatura.
Carlos Müller, Diretor de Relações Internacionais do SINDMAR, acredita que as empresas da Abeam, se quisessem manter uma relação de respeito com os marítimos, poderiam seguir pelo mesmo caminho. “A Pan Marine e a Maré Alta não estão, atualmente, entre as maiores empresas do setor, mas demonstram claramente que pretendem posicionar-se estrategicamente para um possível crescimento na atividade de apoio marítimo, respeitando os trabalhadores que efetivamente operam suas embarcações. Provam que é possível assinar ACT mantendo as cláusulas existentes, preservando a relação laboral que vem sendo construída ao longo de anos”, afirmou Müller.
O Gerente de RH responsável pelas duas empresas, Leandro Alves, elogiou o processo de negociação com o SINDMAR, que ele classificou como amistoso e harmônico. “Ficamos felizes em começar o ano de 2019 com mais essa motivação para os nossos funcionários. A crise existe, não se pode negar, mas nós nos esforçamos para conseguir, de uma forma muito tranquila, conduzir a gestão para chegar a esse acordo, que privilegia, em primeiro lugar, o bem-estar dos trabalhadores a bordo”, declarou.