Navegando em sentido contrário às condições indecentes propostas pelas empresas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas de Offshore – Abeam, a Pan Marine e a Maré Alta entregaram propostas de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT sem perdas e com a manutenção das cláusulas do acordo anterior.
No início de 2015, o SINDMAR iniciou as negociações com as duas empresas que, após algumas reuniões, propuseram congelamento e redução de salários, corte de benefícios e mudança de regime. Recusada a proposta, as empresas solicitaram mediação do Ministério Público do Trabalho, que foi rejeitada. Em 2016, as empresas tentaram dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, igualmente sem sucesso.
O SINDMAR manteve sua posição de não assinar ACT que possa representar perdas para seus representados e nos últimos meses as negociações foram retomadas, tendo as empresas mudado de postura na mesa de negociação. Deste modo, foi possível avançar em pontos significativos e chegar a um consenso.
Em termos econômicos, os percentuais propostos para o período 2017/2019 apresentam ganhos superiores à inflação com o objetivo de compensar a diferença do período anterior e garantir um acordo sem perdas. Além disso, as empresas se comprometeram a manter as mesmas cláusulas para o próximo acordo. Desde a reforma trabalhista, este é um aspecto fundamental de proteção dos direitos dos trabalhadores, já que o compromisso das empresas afasta a possibilidade de que sejam impostas perdas aos marítimos.
O SINDMAR entende que as condições da proposta são aquelas possíveis no momento, indicando favoravelmente a assinatura do ACT 2015/2017 e do ACT 2017/2019. A proposta foi enviada para consulta aos Oficiais e Eletricistas vinculados à Pan Marine e à Maré Alta, com recebimento dos votos até as 12h do dia 16 de novembro, sexta-feira.
Leia a íntegra da Mensagem Circular enviada pelo SINDMAR.