O SINDMAR foi informado de que a Oceânica enviou sua proposta de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para conhecimento dos Oficiais e Eletricistas, solicitando que esses manifestassem suas posições. É preciso esclarecer que tal procedimento não tem qualquer validade para fins de aprovação da proposta. Somente a Organização Sindical possui representatividade legal e legitimidade para propor consultas a bordo visando assinatura de ACT. Neste sentido, o SINDMAR apresentou hoje aos Oficiais e Eletricistas vinculados à Oceânica a proposta que se pretende enviar à empresa, considerando que é o primeiro ACT negociado com esta empresa.
O Sindicato não abriu processo de consulta sobre a proposta da empresa para ACT por entender que algumas cláusulas existentes no texto, apresentadas unilateralmente pela empresa, ainda não contavam com redação adequada para garantir um ACT sem perdas para seus representados e estabelecer relação laboral justa. Após consulta feita pelo SINDMAR, em abril, a proposta da Oceânica para o ACT 2017/2019 foi rejeitada pela maioria dos Oficiais e Eletricistas. Ao final de maio, a empresa enviou nova proposta, alterando alguns pontos da anterior.
Acesse a nova proposta do SINDMAR para o ACT 2017/2019, que será enviada à Oceânica, depois que os Oficiais e Eletricistas vinculados à empresa tiverem tomado conhecimento e enviado seus comentários exclusivamente no que se refere às suas cláusulas.
Leia a Mensagem Circular que o SINDMAR enviou aos seus representados vinculados à Oceânica.