Assine nosso abaixo-assinado em defesa dos direitos trabalhistas!
A aprovação do PLC 30/2015 (ex-PL4330) que está para ser votado pelo Senado, na forma como propõe a regulamentação da terceirização, é um grave atentado contra a CLT e à própria Constituição Federal. Se for aprovada, conforme está sendo proposta, a Lei que regulamenta a Terceirização levará à deterioração das condições sociais e econômicas do trabalhador brasileiro, representando um grave retrocesso de direitos trabalhistas duramente conquistados.
Estes direitos trabalhistas estão ameaçados porque o PLC 30/2015 propõe que todas as atividades de uma empresa possam ser terceirizadas, o que levará à precarização e ao enfraquecimento das relações trabalhistas. Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, as atividades-fim (principais) de uma empresa não podem ser terceirizadas, apenas as atividades-meio.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF se soma a outras entidades sindicais de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, e a representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, que já se posicionam contra o nocivo projeto, para apelar aos senadores que não permitam que tal absurdo prospere.
Compartilhem o link do nosso abaixo-assinado entre seus companheiros e companheiras de trabalho, amigos e familiares. Quanto mais assinaturas, mais forte a nossa voz!
Vamos dizer NÃO ao PLC 30! Em defesa dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros!