Ao longo da última semana, o SINDMAR tomou conhecimento de ocorrências envolvendo admoestações, punições e até mesmo demissões por justa causa de companheiros que trabalham em empresas que possuem embarcações no Apoio Marítimo a serviço da Petrobras. Não passou despercebido ao pessoal de bordo que, havia algum tempo, a Petrobras vinha instalando câmeras de monitoramento nessas embarcações. As punições que agora ocorrem seriam resultado de solicitação expressa da Petrobras aos armadores, com base em análises de imagens das câmeras.
As informações dão conta de que a Petrobras implementou um grupo de técnicos em terra com o objetivo de operar um centro de monitoramento e controle de câmeras remotas, realizando o absurdo exercício de interpretar as imagens captadas a bordo, avaliando-as e apontando como desvios ou comportamentos incorretos determinadas decisões ou ações realizadas por Comandantes, Imediatos, Oficiais de Quarto e outros tripulantes em exercício profissional. Desconhecemos se estes técnicos possuem certificação, capacidade e experiência para comandar ou manobrar uma embarcação de Apoio Marítimo. Mesmo assim, é inaceitável a interferência direta na atividade exercida pelo profissional a bordo da embarcação.
Foi relatado que Comandantes e Oficiais que estavam na manobra do navio foram chamados ao telefone por um operador deste centro da Petrobras e receberam ordens para executar imediatamente determinadas ações relacionadas ao comando da embarcação. Estas ações por parte da Petrobras não são corretas. Compete exclusivamente a quem está no comando a bordo a avaliação da manobra mais adequada, considerando as interferências externas à embarcação, as condições meteorológicas, a condição operacional da embarcação e sua própria experiência profissional, não sendo cabível se limitar aos procedimentos escritos pela Petrobras e muito menos à avaliação de pessoal de quem nem mesmo se encontra a bordo.
Não cabe a um grupo de técnicos em terra tomar decisões náuticas ou dar ordens sobre a manobra do navio para serem executadas por quem está a bordo. Além de representar indevida interferência na gestão náutica, a legislação nacional e as convenções internacionais desautorizam este tipo de atitude do armador, do operador do navio ou de outras partes que não o comando. Estas situações relatadas são, portanto, descabidas e, mesmo considerando quaisquer pressões que eventualmente aqueles que estão a bordo possam sofrer, não deve ser aceito nem tolerado, em nome de nossos interesses coletivos, que pessoas estranhas à cadeia de comando a bordo opinem ou emitam ordens sobre a manobra do navio, sob pena de, mais cedo ou mais tarde, algum iluminado de plantão chegar à conclusão de que os Marítimos são desnecessários a bordo, sem que se perceba o tamanho do equívoco contido em tal conclusão, principalmente quando consideradas as consequências e responsabilidades decorrentes de acidentes marítimos graves, incluindo os danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio.
Alguns Oficiais foram demitidos sumariamente sob alegação de justa causa levada adiante pelos armadores, sem qualquer investigação administrativa. Nos casos de que tomamos conhecimento, nem mesmo lhes foi possibilitado conhecer o motivo alegado ou oferecer esclarecimentos antes de serem informados das punições. A Petrobras e a Armação não escondem o desprezo e o desrespeito pelos Marítimos. Também não escondem a vontade de substituir os tripulantes brasileiros por mão de obra de países de baixo custo. A chance que temos de resistir e superar estas ameaças é unir nossas forças e atuar seguindo as orientações do SINDMAR para defender os nossos interesses coletivos. Se não agirmos assim, acabaremos, mais cedo ou mais tarde, lamentando individualmente perdas que não se pode recuperar. Os armadores que agora realizam demissões sumárias, sem ao menos conhecer plenamente a causa que alegam ser justa, e que aplicam punições aos Marítimos a pedido da Petrobras são os mesmos que se recusam, por longos meses, a oferecer aos trabalhadores reposição integral das perdas causadas pela inflação e a negociar com o SINDMAR um Acordo Coletivo de Trabalho justo para Oficiais e Eletricistas do Apoio Marítimo.
O SINDMAR vem indicando, há algum tempo, que a mobilização dos Marítimos no Offshore é imprescindível, não apenas para fazer com que os armadores compreendam a necessidade de oferecer um Acordo Coletivo de Trabalho sem perdas, mas, principalmente, para que a própria Petrobras e toda a Armação tenham respeito por aqueles que efetivamente detêm o controle das embarcações. É necessário reagir coletivamente a estes ataques aos nossos direitos, mostrando aos armadores que estes poderão enfrentar perdas significativas caso não atendam às reivindicações dos Oficiais e Eletricistas, repondo o poder de compra de nossos salários, suspendendo as absurdas punições impostas a nossos companheiros e estabelecendo uma comissão para discutir com o SINDMAR o que se pretende alcançar com este sistema de monitoramento.