É claro que todos os Marítimos do País e do mundo já sabem do trágico acidente ocorrido dia 11 de fevereiro de 2015, no litoral do Espírito Santo, na altura de Aracruz. Mas poucos veículos de imprensa deram destaque ao fato de o navio-plataforma ter uma série de irregularidades em termos de legalização para estar prestando este tipo de serviço à Petrobras.
Além disso, por ser de bandeira estrangeira, afretado da BW Offshore, uma empresa norueguesa que opera o navio para a Petrobras há seis anos no País, deveria ter a bordo, por determinação da Resolução Normativa 72, brasileiros integrando dois terços dos Oficiais embarcados.
No entanto, em um primeiro passo de investigação de nossa reportagem, suspeita-se que havia apenas uma brasileira, Oficial de Náutica, entre os Oficiais a bordo. A Delegacia do SINDMAR deu toda a assistência à sua Associada, que estava a bordo na hora da explosão e não revelaremos seu nome, para preservá-la, uma vez que depois do acidente ela esteve internada em uma Unidade de Terapia Intensiva, já teve alta, mas ficou muito traumatizada com a tragédia.
O fato de o navio-plataforma não estar respeitando a RN 72 ainda carece de comprovação efetiva, que só pode ser obtida com o acesso à lista de tripulantes a bordo, já solicitada pelo delegado do SINDMAR em Vitória, Ariel Montero, à Capitania dos Portos do Espírito Santo, que negou o atendimento do pedido alegando “ausência de previsão legal para o atendimento” (como se vê na reprodução do Ofício de resposta à solicitação).
As informações a que tivemos acesso, através de notas oficiais da Petrobras, dão conta de que havia 74 pessoas a bordo e 26 delas foram feridas. Ao todo, nove pessoas morreram e o último corpo que estava desaparecido foi encontrado no dia 2 de março.
Mas não é só isto: já se sabe que a Polícia Federal, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Capitania dos Portos do Espírito Santo (CP-ES) e outras entidades estão investigando o acidente mas não divulgam informações à imprensa e nem à Delegacia do SINDMAR. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) segue fiscalizando o navio-plataforma e uma extensa lista de exigências foi elaborada e precisa ser cumprida, para que, após o término da operação de resgate às vítimas e dos inúmeros reparos que precisam ser feitos na embarcação, ela volte a operar normalmente. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Espírito Santo (CREA-ES) acusa a empresa de atuar de forma irregular no Estado.
Até o momento de fechamento desta reportagem, de nada adiantaram os protestos dos parentes das vítimas pedindo transparência e do Sindicato dos Petroleiros de Vitória que pedem melhoria na segurança a bordo dos navios-plataforma. Os manifestantes trabalhavam na plataforma P58, que fica no Campo de Jubarte, em Anchieta, e também na plataforma Cidade de Vitória, a mais próxima do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, onde ocorreu a explosão.
O certo é que muitas perguntas ainda seguem sem respostas: Como é que um navio-plataforma de bandeira estrangeira trabalha há seis anos no País, afretado para a Petrobras, e tem problemas em sua legalização? Como se pode admitir que a BW Offshore não cumpra e que a Petrobras não fiscalize se a legislação trabalhista vigente no País está sendo seguida à risca? Por que a falta de transparência nas investigações e a não divulgação, por exemplo, da lista de tripulantes para o SINDMAR? Estamos ligados e vamos seguir cobrando das autoridades a respostas a todas estas perguntas e outras que possam surgir.