O SINDMAR tem tomado conhecimento, por meio de seus representados, de que a Transpetro continua contratando um grande número de Oficiais por prazo determinado, para trabalho a bordo de seus navios, em vez de efetivar os aprovados no Processo Seletivo Público – PSP. Realizado no ano passado, o PSP da Transpetro ofereceu 88 vagas de 2º Oficial de Náutica e 53 vagas de 2º Oficial de Máquinas, além de ter sido criado um extenso cadastro de reserva. Até o momento, apesar de concluídas as fases da seleção previstas no edital, nenhum Oficial aprovado no processo foi contratado.
Atualmente, em torno de 20% dos empregados e empregadas marítimos da Transpetro são trabalhadores em contratos temporários. Este processo de contratação temporária que vem sendo mantido continuamente, além de contrariar a legislação trabalhista e o Acordo Coletivo de Trabalho dos Marítimos, não oferece adequada publicidade nem transparência dos critérios utilizados na escolha de quem será contratado. Tal comportamento por parte da empresa demonstra que há uma grande distância entre o discurso de governança e conformidade legal e a forma como efetivamente atua.
O SINDMAR tem questionado a Transpetro há bastante tempo sobre esta questão e nossa atuação teve grande repercussão até aqui, motivando a empresa a iniciar o processo seletivo em 2016. Continuamos evidenciando que a demora na efetivação dos Oficiais aprovados no PSP mantém a Transpetro em condição irregular e que a empresa necessita adequar-se com urgência. Além disso, a Organização Sindical Marítima vem cobrando que, adicionalmente ao PSP para Oficiais, em andamento, a Transpetro realize processo seletivo público também para contratação de marítimos da Guarnição e Subalternos, dentre os quais os Eletricistas representados pelo SINDMAR.