No último dia 31 de março, enquanto trabalhadores marítimos iam às ruas participar da mobilização nacional contra as reformas antitrabalhistas do governo, a Diretoria de Portos e Costas – DPC se reunia com membros da Câmara de Comércio Noruega-Brasil para discutir a situação das embarcações estrangeiras no Offshore brasileiro.
Um dos temas em pauta foi a permanência de navios de outros países em águas jurisdicionais brasileiras e, de acordo com informações divulgadas pela própria Marinha, o encontro serviu para abordar a legislação vigente e as ações da Autoridade Marítima Brasileira. A DPC ressaltou a importância do diálogo com as empresas estrangeiras que atuam no Offshore brasileiro. A pergunta que surge é: por que não cabem neste diálogo as questões relativas às tripulações das embarcações?
É inadmissível que entre os membros da comunidade marítima convocados para a reunião não houvesse um só representante dos trabalhadores. A Marinha discute legislação com empresas estrangeiras sem chamar para a mesa os Sindicatos Marítimos, que lutaram para que fosse aprovada a RN 72, resolução normativa do CNIg que tornou obrigatória a presença de tripulantes brasileiros a bordo de navios estrangeiros que operem em águas jurisdicionais brasileiras por período superior a 90 dias. A luta hoje é para que a legislação seja cumprida apesar de todo o esforço contrário dos armadores estrangeiros que, em busca do maior lucro possível, relutam em contratar brasileiros e optam por marítimos de outras nacionalidades, de menor remuneração.
A DPC apresentou, na ocasião, as “Atribuições da Autoridade Marítima: breves estudos de caso”, ilustrando a apresentação com situações envolvendo acidentes e abandono de embarcações e suas respectivas consequências. Será que os noruegueses foram informados de que também é atribuição desta mesma Autoridade fiscalizar as embarcações para que estas não operem com número reduzido de tripulantes, prática adotada por empresas na área de Offshore que acarreta fadiga a bordo e também causa acidentes?
Num momento em que os trabalhadores brasileiros veem seus direitos e conquistas ameaçados pela terceirização e pelas reformas previdenciária, trabalhista e sindical, é mais importante do que nunca garantir a participação das Entidades Sindicais em qualquer debate que envolva postos de trabalho e direitos dos trabalhadores. A Marinha do Brasil precisa estar ciente disso.
Fonte: DPC