Durante a sua 97ª Sessão (MSC 97), finalizada no último dia 25 de novembro, o Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO) estendeu por seis meses o prazo para início da obrigatoriedade no cumprimento das Emendas de Manila à Convenção STCW para navios em viagens internacionais. O motivo foi a preocupação quanto ao estado de conformidade de algumas Partes, uma vez que várias Administrações podem não estar em condição de emitir até 1º de janeiro de 2017 certificados STCW em conformidade com o que é requerido pela Convenção.
Como este claramente não é um fato de responsabilidade da tripulação a bordo ou da empresa, o Comitê concordou em emitir uma circular a fim de prestar aconselhamento às autoridades de Port State Control e Organizações Reconhecidas (OR) para que, por um período de seis meses (até 1º de julho de 2017) seja adotada durante as inspeções uma abordagem prática e pragmática nos casos em que os marítimos não possuam certificados emitidos em conformidade com as Emendas de Manila 2010.
A circular incluirá aconselhamento aos Estados de Bandeira, Port States, Órgãos de Classe e outras Organizações Reconhecidas (OR). Em particular, recomenda-se que as Administrações de Bandeira informem aos Órgãos de Classe e outras OR que emitirem certificados ISM antes de 1º de julho de 2017 que será suficiente informá-los quando da avaliação da conformidade com o Código ISM, no caso de a documentação de um marítimo não ter sido emitida em conformidade com as Emendas de Manila 2010 à Convenção.
A Diretoria de Portos e Costas informou que está avaliando a decisão da IMO e ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Leia a Mensagem Circular da IMO.
Fonte: InterManager