O presidente do Sindmar e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf, Carlos Müller, participou nesta sexta-feira, 20, de sessão temática no Senado Federal sobre o PL 4.199/2020, do Poder Executivo, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).
Em sua fala, Müller reafirmou o apoio dos marítimos brasileiros às iniciativas para aumentar o transporte de cargas pelo mar e promover maior concorrência na cabotagem, contanto que sejam mantidas as condições para a soberania do Brasil já previstas no texto aprovado na Câmara. Isso se traduz em preferência para os navios de bandeira nacional comandados e chefiados por brasileiros e operados por 2/3 de tripulantes nacionais, com possibilidade de serem complementados por navios de outras bandeiras.
Müller lembrou ao senador Nelsinho Trad, que solicitou a sessão, e aos demais participantes do evento, entre eles o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que os Estados Unidos – país citado pelo governo como exemplo de liberalismo econômico a ser seguido pelo Brasil – têm arraigada em sua cultura a importância do controle da marinha mercante para garantir a liberdade econômica. Tanto assim que, para operar na cabotagem norte-americana, o navio precisa ser construído em estaleiro local utilizando aço produzido no país, o controle da empresa tem de ser norte-americano e a tripulação a bordo deve ser composta por, no mínimo, 75% de marítimos nacionais.
“A tripulação a bordo, pelas condições oferecidas no projeto BR do Mar, é o último link genuinamente nacional da Marinha Mercante com o Brasil. A presença de comandante, chefe de máquinas e 2/3 de tripulação brasileira agrega mais segurança ao transporte marítimo, bem como estabelece um compromisso maior com a sociedade brasileira no efetivo cumprimento das leis, na proteção do meio ambiente, na prevenção da poluição marinha e na baixa ocorrência de acidentes. Desta forma, a continuidade do projeto com a garantia de emprego de marítimos brasileiros é uma necessidade para contemplar os interesses genuinamente nacionais”, ressaltou o presidente da Conttmaf.
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