A Câmara dos Deputados confirmou a proporção obrigatória de 2/3 trabalhadores marítimos brasileiros nas embarcações estrangeiras beneficiadas pelo Projeto de Lei 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar.
Nesta quarta-feira, 15, os deputados votaram a favor do parecer do relator, deputado Gurgel (PSL/RJ), rejeitando a emenda nº 6 do Senado, que propunha redução da proporção de tripulantes brasileiros para 1/3. A Câmara já havia analisado a matéria em dezembro de 2020, mas precisou votar o texto novamente em razão das alterações promovidas pelo Senado.
Desde o início das discussões sobre o BR do Mar, ainda em 2019, o Sindmar e os sindicatos coirmãos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf e da FNTTAA vêm trabalhando sem trégua pela manutenção dos postos de trabalho dos marítimos brasileiros.
Deputado Gurgel, relator do BR do Mar, foi inabalável na defesa dos postos de trabalho dos marítimos brasileiros
Depois de terem acompanhado a tramitação do PL no Senado, os representantes da Conttmaf foram a Brasília com o objetivo de articular junto às lideranças da Câmara dos Deputados em favor do emprego de marítimos brasileiros, atividade que se intensificou na última semana.
“Tivemos uma vitória muito importante quando os deputados confirmaram aquilo que já haviam decidido em 2020: que os navios da cabotagem que forem beneficiados pelo BR do Mar deverão empregar comandante, chefe de máquinas e 2/3 de tripulantes brasileiros, independentemente da bandeira que arvorem. De todo modo, precisamos continuar atentos, uma vez que aqueles que atentam contra a soberania nacional não medem esforços em suas tentativas de minar a capacidade do Brasil de cuidar de seus próprios interesses”, ponderou Carlos Müller, presidente do Sindmar e da Conttmaf.
A deputada Jandira Feghali defendeu em plenário o emprego dos marítimos brasileiros
A Conttmaf destacou a importante contribuição da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) na articulação em defesa dos marítimos, a posição inabalável do deputado Gurgel (PSL/RJ), que manteve seu relatório enfrentando grande pressão, e a atuação firme do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), a despeito dos esforços do governo e do lobby da armação contrários aos 2/3 de marítimos.
O texto final do PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os representantes da Conttmaf, Carlos Müller e Odilon Braga (de terno preto), cumprimentaram os deputados Jandira Feghali e Gurgel pelo resultado da votação